1989-01-11 - Portaria 21/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de departamento municipal do quadro de pessoal do Município da Sertã a assessores autárquicos, letra F.

1989-05-09 - PORTARIA 21/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma remuneração adicional ao pessoal auxiliar e operário dos estabelecimentos de ensino a que se refere o Decreto-lei nº 223/87, de 30 de Maio, adaptado à região pelo Decreto Legislativo Regional nº 12/88/A, de 5 de Abril, que tenha desempenhado funções no período compreendido entre 1 de Junho de 1987 e 1 de Abril de 1988.